Arquivos em sigilo no Brasil

O historiador precisa provar tudo o que fala. Ele faz isso por meio de suas fontes documentais que são desde artigos de jornais, processos jurídicos e contratos de qualquer espécie até obras de arte como poemas, músicas, pinturas e esculturas. As obras de arte, porém gera ambigüidade e, por isso, as fontes preferidas dos historiados são aquelas encontradas em arquivos públicos. O ponto contraditório nisso tudo é que o maior problema encontrado por esses pesquisadores se encontra justamente no acesso aos documentos protegidos pelos arquivos públicos. No Brasil principalmente, isso é significativo.

É comum entre todos os países existirem leis que protegem esses documentos. Alguns, por se tratarem de problemas individuais e particulares, e outros por serem de caráter público e não correr o risco de colocar o Estado em risco, se mantém em sigilo por um determinado número de anos. Trinta, quarenta, cinqüenta anos geralmente são colocados como tempo limite para este sigilo. No Brasil, no entanto, havia uma outra lei que permitia uma única renovação deste tempo sigiloso de 30 anos dependendo da importância do documento. Quem media essa importância? O próprio governo.

Pois bem, é uma grande aspiração de todos que os documentos do período da Ditadura Militar sejam abertos à pesquisa e que, ao contrário dos nossos vizinhos sul americanos que liberaram esses arquivos juntamente com a queda do regime, nós, brasileiros, continuamos com eles em sigilo até hoje. No final do mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi implantado um projeto de lei que permitia a renovação contínua de documentos em sigilo caso fosse julgada essa necessidade. Todos esperavam um governo mais democrático com a entrada de Lula na presidência e que esse projeto de lei não tivesse repercussão. Para o espanto de todos, o que era apenas um projeto virou lei.

Semana passada ouvi que era só esperar todo o pessoal envolvido na Ditadura morrer que os arquivos seriam abertos. Isso não é tão verdade. A Guerra do Paraguai, que teve seu fim há mais de 100 anos, quando o Brasil ainda era monarquia, ainda tem seus documentos guardados sem nunca ninguém ter tido acesso a eles. Por que esse medo do governo? Que descoberta os brasileiros poderiam ter com um acontecimento de 140 atrás que poderia colocar o governo em risco? Não se sabe. E enquanto isso os diretores e responsáveis pelos nossos arquivos públicos continuam desrespeitando as leis de acesso com a ajuda de novas leis que dão todo e qualquer tipo de crédito ao sigilo forçado e vergonhoso de documentos que poderiam nos ajudar a entender muito melhor a história (não tanto recente, em consideração a Guerra do Paraguai) do Brasil.